O que não pode faltar num contrato de venda de imóvel

Saiba que informações devem necessariamente estar em um contrato de compra e venda bem redigido, tanto para imóveis na planta como para usados.

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Caneta sobre contrato: antes de assinar, é preciso ler e entender todas as cláusulas

São Paulo – O processo de compra e venda de um imóvel envolve a vistoria cuidadosa do bem por parte do comprador, além de uma boa análise de documentos por ambas as partes. Ainda que todo o processo seja acompanhado por advogados – o que é fortemente recomendável – a etapa de leitura do contrato pode suscitar algumas dúvidas. Afinal, como saber se algo está faltando? Ou se aquela cláusula que parece desvantajosa para você pode ser retirada? É bom saber até para ter como conversar com seu advogado e a outra parte.

Em seu livro “Investir em imóveis: entenda os segredos práticos deste mercado”, o sócio de construtoras Gilberto Benevides e o investidor imobiliário Wang Chi Hsin listam o que é essencial constar em um contrato de compra e venda, tanto de um imóvel residencial usado, quanto de um comprado na planta. Confira:

Contrato de compra de imóveis usados

- Dados pessoais dos proprietários e dos compradores (RG, CPF, estado civil, existência de pacto antenupcial);

- Descrição do imóvel (área útil, área comum, vagas de garagem, localização, e outras informações que constam no Registro), com alusão ao seu número de matrícula ou de Transcrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como o número de Inscrição Municipal;

- Data da escritura;

- Preço ou valor total do bem transacionado;

- Forma e local de pagamento;

- Índice e periodicidade de reajuste, se aplicável;

- Valor da entrada, datas de vencimento das parcelas seguintes, multas, condições para efetivação das parcelas de pagamento;

- Existência de financiamento;

- Prazo para entrega, pelo vendedor, de lista de documentação totalmente discriminada;

- Prazo para entrega do imóvel, vazio de coisas e pessoas, ou entendimentos especiais entre as partes;

- Previsão para a entrega das chaves e imissão de posse (provisória ou definitiva);

- Condições previstas para eventual rescisão;

- Eventuais ressalvas de conhecimento e concordância das partes.

Fonte: Exame

Financiar imóvel na Caixa nem sempre é mais barato; compare

Simulação mostra que tarifas e seguros da Caixa podem tornar financiamento 90 mil reais mais caro do que em bancos privados.

Miniaturas de casas em meio a moedas: financiamentos devem ser comparados pelo Custo Efetivo Total, e não pelos juros.

São Paulo - São Paulo – Quando o assunto é financiamento de imóveis, a imagem daCaixa automaticamente vem à cabeça de muita gente. Mas, apesar de o banco realmente ter algumas das taxas de juros mais vantajosas do mercado, quando outros custos são incluídos, o valor final do financiamento pode ser mais de 90 mil reais mais barato nos bancos privados.

Essa é a conclusão de uma simulação realizada a pedido de EXAME.com pelo site de comparação de produtos financeiros Canal do Crédito, que comparou os custos de financiamentos realizados na Caixa e em bancos privados em um prazo de 30 anos. 

Os financiamentos foram simulados para um imóvel de 500 mil reais, que entra no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e outro de 1 milhão de reais, que fica de fora do sistema. O SFH é um sistema de financiamento regulado pelo Banco Central por meio do qual os bancos utilizam recursos da poupança e do FGTS para quem contrai financiamentos de até 750 mil reais. Pela maior regulação, os financiamentos pelo SFH costumam ter taxas menores.

Veja nos quadros a seguir a comparação entre os custos dos financiamentos realizados na Caixa e dos financiamentos mais baratos encontrados pelo Canal do Crédito para os bancos privados Bradesco, HSBC, Itaú e Santander: 

Imóvel de 500 mil reais

Banco	Com pacote de serviços?	Juros	Custo Efetivo Total	1ª Prestação	Valor do principal	Valor pago com juros	Seguros e taxa de adm.	Total
Caixa	Não	8,85%	9,65%	R$ 4.105,15	R$ 400.000,00	R$ 512.024,85	R$ 62.692,51	R$ 974.717,36
	Sim	8,30%	9,10%	R$ 100.000,00	R$ 400.000,00	R$ 481.333,82	R$ 62.692,51	R$ 944.026,33
Bancos Privados (melhores condições entre Itaú, Bradesco, HSBC e Santander)	Não	8,90%	9,62%	R$ 4.140,43	R$ 400.000,00	R$ 511.954,63	R$ 45.626,60	R$ 957.581,23
	Sim	8,40%	9,12%	R$ 100.000,00	R$ 400.000,00	R$ 486.926,32	R$ 45.626,60	R$ 932.552,92

Imóvel de 1 milhão de reais

Banco	Com pacote de serviços?	Juros	Custo Efetivo Total	1ª Prestação	Valor do principal	Valor pago com juros	Seguros e taxa de adm.	Total
Caixa	Não	9,40%	10,06%	R$ 8.498,77	R$ 800.000	R$ 1.085.143	R$ 107.385,06	R$ 1.992.528,08
	Sim	8,60%	9,27%	R$ 200.000	R$ 800.000	R$ 996.180	R$ 107.385,06	R$ 1.903.565,57
Bancos Privados (melhores condições entre Itaú, Bradesco, HSBC e Santander)	Não	9,50%	10,14%	R$ 8.624,85	R$ 800.000	R$ 1.096.217	R$ 82.253,20	R$ 1.978.470,75
	Sim	8,80%	9,44%	R$ 200.000	R$ 800.000	R$ 1.018.480	R$ 82.253,20	R$ 1.900.733,32

*Fonte: Canal do Crédito

**Para ambas as simulações foi usado o perfil de uma pessoa entre 36 a 40 anos, mas no primeiro caso a renda mensal considerada foi de 15 mil reais e no segundo de 30 mil reais. Na primeira simulação foi considerada uma entrada de 100 mil reais e na segunda de 200 mil reais. 

***Os financiamentos foram simulados pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), no qual o valor amortizado mês a mês é constante, mas no início do financiamento são pagos mais juros do que no final, o que faz com que as parcelas diminuam com o tempo.

Imóveis à venda sobem 6,6% acima da inflação em 2013

Valorização do preço médio do metro quadrado anunciado supera com folga a inflação pelo IPCA neste ano, mas em algumas cidades altas já são inferiores ao índice.

Orla do Leblon e de Ipanema, na zona sul carioca: bairro mais caro do país teve retração de preço anunciado pelo segundo mês seguido

São Paulo – O Índice FipeZap Ampliado, indicador que acompanha a variação dos preços dos imóveis anunciados para venda em 16 cidades brasileiras, registrou um aumento no preço médio do metro quadrado anunciado de 1,3% em outubro, um pouco acima da alta de 1,2% de setembro. No acumulado do ano, a elevação do preço do metro quadrado anunciado para venda já chega a 11,3%, ou 6,6% acima da inflação do período medida peloIPCA, índice oficial do governo.

As maiores altas do mês ficaram com os imóveis à venda em Belo Horizonte (+3,70%) e Curitiba (+3,50%). Já Vitória (+0,1%), Salvador (+0,2%), Niterói (+0,5%) e Distrito Federal (+0,5%) tiveram os menores aumentos no preço médio do metro quadrado anunciado, abaixo inclusive da inflação que o mercado projeta para outubro, de 0,6%, segundo o Boletim Focus do Banco Central.

A capital paulista teve uma alta forte em outubro, de 1,2%. No Rio, a valorização foi um pouco mais modesta, de 0,9%, porém maior que a alta do mês anterior. De acordo com o relatório do Índice FipeZap Ampliado de outubro, o Leblon, bairro mais caro do país, viu retração no preço do seu metro quadrado anunciado pelo segundo mês consecutivo, de 22.084 reais para 21.886 reais.

Em outubro novamente nenhuma cidade viu retração nos preços pedidos pelos donos de imóveis. Curitiba continua sendo a cidade que mais puxa o Índice FipeZap Ampliado para cima, com uma alta de 38,4% em 12 meses.

Veja na tabela o desempenho de cada cidade no Índice FipeZap de outubro. Todas as 16 cidades compõem o Índice FipeZap Ampliado, lançado no início deste ano. Sete dessas cidades, em negrito, já compunham o Índice FipeZap Composto, existente desde 2010.

Região	Variação mensal Outubro/13	Variação mensal Setembro/13	Em 12 meses	No ano
Belo Horizonte	3,70%	1,40%	9,10%	6,80%
Curitiba	3,50%	3,80%	38,40%	33,20%
Florianópolis	1,90%	1,50%	15,20%	13,10%
Porto Alegre	1,50%	1,40%	14,90%	12,30%
Fortaleza	1,40%	1,60%	10,60%	11,00%
Recife	1,40%	1,30%	12,20%	11,30%
São Caetano do Sul	1,30%	1,80%	10,70%	9,40%
Índice FipeZap Ampliado (16 cidades)	1,30%	1,20%	13,40%	11,30%
São Paulo	1,20%	1,20%	13,40%	11,20%
Índice FipeZap Composto (7 cidades)	1,20%	1,10%	12,40%	10,30%
São Bernardo do Campo	1,10%	1,00%	9,10%	8,10%
Santo André	0,90%	1,30%	11,50%	9,90%
Rio de Janeiro	0,90%	0,80%	14,70%	12,50%
IGP-M	0,81%*	1,50%	5,22%*	4,54%*
Vila Velha	0,70%	1,10%	11,90%	10,60%
IPCA	0,57%*	0,35%	5,84%*	4,38%*
Distrito Federal	0,50%	0,80%	4,70%	3,30%
Niterói	0,50%	0,20%	9,00%	7,00%
Salvador	0,20%	0,80%	13,60%	9,90%
Vitória	0,10%	1,50%	14,50%	12,70%

Fontes: Índice FipeZap e Banco Central
(*) Estimativa

Como vistoriar um imóvel para evitar problemas após a compra

Saiba por que você deve ser "chato" ao vistoriar o imóvel que você quer comprar, e veja para onde você tem que olhar para evitar dores de cabeça depois

Casal interessado em comprar apartamento: peça documentação do imóvel para checar se o que foi anunciado é verdade

São Paulo – Comprar um imóvel é uma decisão grande e cara. E por mais que à primeira vista o comprador possa se apaixonar por um apartamento e querer fechar negócio imediatamente, o mais inteligente é uma vistoria minuciosa, tanto no imóvel quanto na documentação, para não acabar levando gato por lebre. Você sabe o que você realmente estará comprando? A metragem do imóvel é aquela mesmo? O vendedor pode de fato vendê-lo a você?

Para não cair em armadilhas, tenha em mãos uma cópia da escritura, da matrícula e da capa do IPTU do imóvel. Alguns corretores podem não querer que você tenha acesso à documentação para não identificar o proprietário e acabar entrando em contato diretamente com ele. Se for o caso, peça apenas uma cópia da parte da documentação que traz os dados que você precisa ver.

Saiba para onde olhar para evitar problemas depois da compra:

1. Verifique se a área informada é aquela mesmo

O que interessa saber é a área útil do imóvel, isto é, a área do imóvel da porta para dentro, que de fato será usada pelos moradores. Muitas vezes os proprietários informam apenas a área total, tanto nos anúncios ou quanto para os corretores. Só que a área total inclui, além da área útil, as frações das áreas comuns pertencentes àquele imóvel.

Dessa forma, um imóvel anunciado por 150 m2 pode, na verdade, ter apenas 100 metros quadrados na sua área interna (área útil). Só que é a área útil o fator mais importante para se calcular o preço do metro quadrado e fazer a comparação com o preço do metro quadrado de outros imóveis na mesma região.

Você deve verificar a área útil na documentação do imóvel. Mesmo assim, às vezes a área útil que consta na documentação é um pouco diferente da área útil real. “Para ter certeza absoluta da área útil que se está comprando, o jeito mais fácil é levar um arquiteto ou engenheiro para medir o imóvel, mas tem que ver se isso cabe no orçamento”, diz Daniele Akamine, advogada e sócia-proprietária da consultoria imobiliária Akamines.

2. Descubra se o imóvel vem com vaga e conheça o espaço

Ao visitar o imóvel, visite também as vagas de garagem e procure saber como elas são divididas. A vaga é demarcada? Ou é de quem chegar primeiro? Sorteada de tempos em tempos? Há vagas presas? Quão ruins são as piores vagas que podem acabar caindo para você?

Verifique ainda na documentação se o imóvel de fato vem com aquelas vagas. O consultor imobiliário Alex Strotbek, consultor imobiliário do escritório Areal Pires Advogados, lembra que imóveis mais antigos podem ter uma documentação separada para a vaga de garagem, que tem escritura, matrícula e IPTU próprios. Nesses casos, é preciso saber se essa vaga também será vendida para você e, em caso positivo, pedir também a documentação referente a ela. “Quando a vaga é separada, o dono do imóvel precisa pagar dois IPTUs, um para o imóvel e outro para a vaga”, diz Strotbek.

Fonte: Exame

Lançamentos da Tecnisa ficam estáveis, vendas caem no 3º tri

Lançamentos no trimestre somaram R$ 397 milhões, praticamente em linha com os R$ 396 milhões de mesma etapa de 2012.

Operários da Tecnisa: entre julho e setembro, foram lançados quatro empreendimentos, todos da linha premium

Rio de Janeiro - A incorporadora Tecnisa anunciou nesta terça-feira que seus lançamentosficaram estáveis no terceiro trimestre na comparação anual, enquanto as vendas tiveram queda de mais de 16 por cento no período.

Segundo prévia operacional divulgada, os lançamentos no trimestre somaram 397 milhões de reais, praticamente em linha com os 396 milhões de reais de mesma etapa de 2012. Na comparação com o segundo trimestre, houve queda de 28 por cento.

Entre julho e setembro, foram lançados quatro empreendimentos, todos da linha premium. Dois deles fazem parte do projeto Jardim das Perdizes, em São Paulo, que representou 270 milhões de reais. Nos primeiros nove meses do ano, os lançamentos totalizaram 1,621 bilhão de reais, alta de 224 por cento na comparação anual.

Já as vendas contratadas caíram 16,6 por cento no terceiro trimestre, na comparação anual, para 311 milhões de reais.

Segundo a empresa, a redução se justifica pelo menor volume de lançamentos na comparação com o segundo trimestre e pelo fato de os dois principais empreendimentos terem sido lançados na última quinzena do trimestre.

A empresa salientou que as vendas contratadas também foram afetadas pelo volume maior de distratos no período, de 131 milhões de reais, acima da média histórica da companhia, que não divulgou dados de distratos dos trimestres anteriores.

De janeiro a setembro, as vendas contratadas totalizaram 1,505 bilhão de reais, alta de 75 por cento na comparação anual.

Fonte: Zap

Lançamentos da Gafisa no 3º tri sobem 10,3%

Incorporadora anunciou queda de 37,7% das vendas em relação ao mesmo período do ano passado.

Obra do edifício Stelato da construtora Gafisa, em Santo Amaro

São Paulo - A incorporadora Gafisa anunciou nesta terça-feira alta de mais de 10 por cento nos lançamentos do terceiro trimestre, mas queda de 37,7 por cento das vendas em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo prévia dos resultados operacionais da companhia, os lançamentos no período de julho a setembro somaram 498,3 milhões de reais, alta de 10,3 por cento ante mesma etapa de 2012.

No ano, o total de lançamentos atingiu 1,3 bilhão de reais, queda de 13,4 por cento na comparação anual. "Este resultado foi impactado pelo atraso na obtenção de algumas licenças e aprovações do segmento Gafisa na cidade de São Paulo e de Alphaville, o que acabou deslocando alguns lançamentos para quarto trimestre", disse a empresa.

Já as vendas contratadas da companhia entre julho e setembro somaram 429,6 milhões, redução de 37,7 por cento na comparação anual. No acumulado de janeiro a setembro as vendas contratadas caíram 30,5 por cento. (Por Luciana Bruno)

Fonte: Exame

IPTU deve ter alta teto para 45% dos contribuintes de SP

Caso a nova proposta seja aceita, 38% das casas e 45% dos comércios pagarão o reajuste máximo, de 30% e 45%, respectivamente.

Imóveis na região do Jardins, São Paulo: a primeira zona fiscal abrange o centro e a maioria dos bairros nobres e de classe média das zonas oeste e sul

São Paulo - A estimativa da gestão Fernando Haddad (PT) é que 1, 3 milhão de imóveispaguem o teto do aumento do IPTU no ano que vem, 45% do total de contribuintes paulistanos. Caso a nova proposta da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do imposto, seja aprovada pela Câmara Municipal, 38% das casas e 45% dos comércios pagarão o reajuste máximo, de 30% e 45%, respectivamente.

A administração estabeleceu o critério progressivo deIPTU, em que áreas mais valorizadas e grandes contribuintes pagam mais. Por exemplo: os 173 mil que pagam até R$ 200 terão diminuição média de 3,92% no imposto. Já 756 mil que pagam mais de R$ 1.000 terão reajuste médio de R$ 26,73%.

Foram criadas três zonas fiscais, que servirão como base de cálculo do valor venal dos imóveis. A primeira abrange o centro e a maioria dos bairros nobres e de classe média das zonas oeste e sul, como Pinheiros, Jardins, Moema, Perdizes. A segunda é composta por regiões mais próximas da região central, como Mooca, Limão, Casa Verde. A última zona é a periferia.

"Se você tinha uma residência de 100 m², construída em Itaquera ou em Pinheiros, no mesmo padrão, tinha a mesma base de cálculo", afirma o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz. "A gente entende que isso não reflete mais a realidade de mercado", completa.

Há dois bairros que, com a supervalorização dos últimos anos, foram incorporados à zona 1, apesar de geograficamente fazerem parte da 2: Santana e Jardim Anália Franco.

Hoje, a base de cálculo para uma casa de padrão médio é de R$ 750 o m². Com a mudança, uma residência do mesmo tamanho na zona central terá um reajuste de 90%, para R$ 1.420 o valor do m².Um imóvel na zona 2 terá o m² reajustado para R$ 1.070. Na periferia, o m² vai diminuir para R$ 710. "A gente entende que com isso há uma justiça social ", afirma o secretário de Finanças, Marcos Cruz.

A alíquota vai diminuir em 0,1% porcentual para todas as faixas, que variam de 0,7% a 1,5%, no caso de residências. Os critérios para descontos também foram mudados e passaram também a ser progressivos, nos moldes do que acontece com o Imposto de Renda. "Até a PGV deste ano, até um determinado valor, não se pagava nada. A partir disso, se o seu valor venal fosse R$ 1 a mais, a base de cálculo já era de R$ 90 mil. Isso causava a situação de às vezes você ter dois vizinhos e um não pagava nada e o outro já passava a pagar", exemplificou Cruz.

Aprovação

Caso a Câmara aprove a proposta do Executivo na íntegra, a próxima correção deverá ser feita só depois de quatro anos. A revisão precisa do voto de 28 dos 55 parlamentares. Rebatendo às críticas da oposição, que já avisou que vai tentar barrar o reajuste, o secretário municipal de Governo, Antonio Donato, afirmou que o aumento é "mais justo" do que o aprovado em 2009. "Se a Câmara decidir diminuir esses valores, vai ter de ajustar isso no orçamento, cortando despesas."

O Executivo argumenta que o aumento permitirá congelar a tarifa de ônibus. "Um dos destinos é o subsídio dos transportes, que sai de R$ 600 milhões para R$ 1,6 bilhão", diz o prefeito Haddad. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

Imóvel à venda no Rio tem menor alta em 5 anos, diz FipeZap

Alta de setembro foi novamente puxada por Curitiba, cujos preços dos imóveis anunciados cresceram mais que 30% em 12 meses

Cidade do Rio de Janeiro: capital registrou valorização inferior a 1,0%, enquanto Curitiba é a cidade que puxa os preços para cima

São Paulo – Em setembro, o Índice FipeZap Ampliado, indicador que acompanha a variação dos preços dos imóveis anunciados para venda em 16 cidades brasileiras, registrou alta de 1,2%. Mas embora o ritmo de alta tenha se mantido, ele caiu no Rio de Janeiro, cujo índice registrou a menor variação mensal em cinco anos, de 0,8%. A capital fluminense é a cidade com o preço do metro quadrado anunciado mais caro de todo o país.

Os preços dos imóveis anunciados no país cresceram 12,7% nos 12 meses encerrados em setembro, e 9,8% no ano de 2013. Curitiba teve a maior alta do último mês (3,8%), enquanto Niterói registrou a menor alta (0,2%). Rio de Janeiro, Distrito Federal e Salvador empataram com a segunda menor alta, de apenas 0,8%. Em São Paulo, a alta foi de 1,2%. Em setembro, nenhuma cidade viu retração nos preços pedidos pelos donos de imóveis.

Nos últimos 12 meses, Curitiba, que vem puxando o Índice FipeZap para cima, foi a líder, com uma valorização de nada menos que 32,3%. Vitória vem em segundo lugar, com elevação de 15,2% nos seus preços anunciados.

Segundo o relatório do Índice FipeZap, os preços do metro quadrado anunciado no Leblon, bairro mais caro do país, caíram 124 reais em média, voltando para 22.084 reais. “Isso significa que um apartamento de 80 metros quadrados naquele bairro ficou em média 10 mil reais mais barato no último mês”, diz o relatório. Os aluguéis anunciados no Rio também sofreram retração leve em setembro, de 0,3% em média, após recuo de 0,1% em agosto.

Veja na tabela o desempenho de cada cidade no Índice FipeZap de setembro. Todas as 16 cidades compõem o Índice FipeZap Ampliado, lançado no início deste ano. Sete dessas cidades, em negrito, já compunham o Índice FipeZap Composto, existente desde 2010.

Região	Variação mensal Setembro/13	Variação mensal Agosto/13	Em 12 meses	No ano
Curitiba	3,80%	4,60%	32,30%	28,70%
São Caetano do Sul	1,80%	1,50%	10,20%	8,00%
Fortaleza	1,60%	0,20%	7,90%	9,50%
Florianópolis	1,50%	1,10%	13,60%	11,00%
Vitória	1,50%	0,80%	15,20%	12,60%
IGP-M	1,50%*	0,15%	4,40%*	3,70%*
Porto Alegre	1,40%	2,10%	14,10%	10,70%
Belo Horizonte	1,40%	-0,30%	6,20%	2,90%
Santo André	1,30%	1,10%	11,50%	8,90%
Recife	1,30%	0,90%	12,00%	9,80%
São Paulo	1,20%	1,20%	13,30%	9,90%
Índice FipeZap Ampliado (16 cidades)	1,20%	1,20%	12,70%	9,80%
Vila Velha	1,10%	1,40%	11,90%	9,80%
Índice FipeZap Composto (7 cidades)	1,10%	1,00%	11,90%	9,00%
São Bernardo do Campo	1,0%	1,00%	9,40%	6,90%
Salvador	0,80%	1,60%	13,80%	9,70%
Rio de Janeiro	0,80%	1,20%	14,90%	11,50%
Distrito Federal	0,80%	0,60%	3,00%	2,80%
IPCA	0,33%*	0,24%	5,84%*	3,77%*
Niterói	0,20%	0,10%	9,90%	6,50%

Fontes: Índice FipeZap e Banco Central
(*) Estimativa

Valor máximo de imóvel pago com FGTS sobe para R$ 750 mil

Governo anuncia elevação do teto para compra à vista ou financiamento de imóveis com recursos do FGTS

Prédios: teto de R$ 750 mil valerá para alguns estados, como SP e RJ; nos demais estados, teto será de R$ 650 mil

São Paulo - O governo elevou, nesta segunda-feira, o valor máximo dos imóveis que podem ser pagos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 500 mil reais para 750 mil reais.

A decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que o novo teto valerá para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, "dadas as características do mercado imobiliário nessas Unidades da Federação". Nos demais estados, o novo limite será de 650 mil reais.

A elevação do teto valerá tanto para imóveis quitados à vista com o saldo do FGTS quanto para financiamentos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que costuma ter juros menores.

O CMN estabelece ainda que o valor do financiamento não seja superior a 80% do valor de avaliação do imóvel. A exceção fica por conta dos financiamentos que prevejam a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), quando esse percentual pode chegar a 90% do valor de avaliação do imóvel.

Os recursos do FGTS podem ser usados para pagar o imóvel residencial do trabalhador na cidade onde ele mora ou trabalha, desde que ele não tenha outro imóvel em seu nome nesta cidade ou municípios vizinhos. O imóvel precisa ser usado para a moradia do trabalhador.

Fonte: Estadão

Financiamento imobiliário passa crédito pessoal em agosto.

O saldo do crédito para a compra da casa própria pelas famílias ultrapassou o crédito pessoal, em agosto, de acordo com os dados do Banco Central.

Feirão da Casa Própria: no mês passado, o saldo do financiamento imobiliário para pessoas físicas ficou em R$ 314,896 bilhões.

Brasília – O saldo do crédito para a compra da casa própria pelas famílias ultrapassou o crédito pessoal, em agosto, de acordo com os dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27).

No mês passado, o saldo do financiamento imobiliário para pessoas físicas ficou em R$ 314,896 bilhões. Em agosto de 2012, esse saldo estava em R$ 233,154 bilhões.

Já o crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, direcionado ao consumo, chegou a R$ 311,515 bilhões, em agosto deste ano, contra R$ 270,538 bilhões em igual mês de 2012.

Apesar dessa expansão do crédito imobiliário, o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, espera moderação, no médio prazo.

Maciel também destacou que as famílias estão deixando uma despesa de consumo, o aluguel, para adquirir a casa própria. “Tem um aspecto social relevante é que o fato de as famílias estarem constituindo patrimônio. Estão trocando uma despesa de consumo por uma despesa de investimento”, disse.

Fonte: Exame

Crédito imobiliário da Caixa acumula alta de 40% no ano

O volume atingiu R$ 95 bilhões até a primeira quinzena de setembro.

Feirão Caixa da Casa Própria 2013: autoridade da Caixa avaliou que a curva de alta da Selic não deve prejudicar o financiamento imobiliário.

São Paulo - O vice-presidente de habitação e governo da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, afirmou nesta quinta-feira, 19, que o volume estimado ao financiamento imobiliário no acumulado deste ano, até a primeira quinzena de setembro, atingiu R$ 95 bilhões, o que mantém em 40% a alta sobre igual período de 2012.

Duarte ratificou a estimativa conservadora da Caixa em liberar R$ 130 bilhões em recursos para o setor em 2013, alta de 25% sobre 2012, mas voltou a admitir ser possível um crescimento de 30% entre os períodos.

"No último trimestre pode haver uma queda nesse nível de crescimento de 40%, porque a base de comparação com 2012 é maior e a contratação pode superar em 30% a do ano passado. Mas somos conservadores e a base de crescimento ainda é para os R$ 130 bilhões", afirmou o executivo, após o Fórum Estadão Regiões, na sede do Grupo Estado, na capital paulista.

Duarte avaliou que a curva de alta da taxa básica de juros (Selic) não deve prejudicar o financiamento imobiliário, pois uma das fontes de recursos para o setor, a poupança, tem regras específicas que garantem o rendimento ao aplicador, com remuneração em 6,17% ao ano, quando a Selic supera os 8,5% ao ano. "Um investimento de longo prazo já prevê essa variação da poupança, e a outra fonte de recursos para o crédito imobiliário, o FGTS, não tem o impacto da Selic."

O vice-presidente de habitação e governo da Caixa Econômica Federal afirmou também que a inadimplência segue estabilizada em 1,7% do contratado e que "a relação entre a dívida e garantia permanece estável há dez anos e dá sustentabilidade ao financiamento".

Fonte: Estadão.

Sai mais barato doar um imóvel ou o equivalente em dinheiro?

Pai quer vender um imóvel para que filha possa comprar outro em seu nome, mas não sabe se doa o imóvel antes da venda ou a quantia resultante da venda.

Chaves: como o imóvel será vendido de qualquer forma, os impostos que incidem são os mesmos nas duas hipóteses

Dúvida da internauta: Meu pai tem um apartamento que está em fase final de negociação para ser vendido. Ele quer me doar esse dinheiro para que eu possa comprar outro imóvel. Qual o procedimento menos oneroso para fazer essa transferência de valores: me doar o imóvel antes da venda para que eu possa vendê-lo, ou vender o imóvel primeiro para depois me doar o dinheiro?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

No caso em questão, ocorrerá a incidência de dois impostos: imposto sobre o ganho de capital, que é devido à União e cuja alíquota de 15% incide sobre a diferença entre o valor da venda e o valor pelo qual o bem tiver sido declarado na última Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda; e o imposto sobre a doação do dinheiro ou do imóvel à filha (ITCMD ou ITD), que é de competência estadual.

Importante ressaltar que existem hipóteses de isenção de pagamento do imposto sobre o ganho de capital, as quais podem ser verificadas no site da Receita Federal.

A transferência do imóvel para a filha por meio de doação ensejará o pagamento do chamado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD, também conhecido como ITD), cuja alíquota varia entre os estados da federação. Em Minas Gerais, por exemplo, equivale a 5% do valor do bem doado.

Se a venda for feita pelo pai e este doar o dinheiro à filha, o ITCMD também será devido. Porém, será mais difícil a Receita Estadual descobrir a transação e realizar a tributação. Um incoveniente será a filha justificar a origem do dinheiro na próxima declaração de IR. Ressalto que a não declaração dessa doação configura sonegação fiscal.

Concluindo, se as transferências, seja de imóvel ou dinheiro, forem feitas conforme determina a lei, com o recolhimento dos respectivos impostos, não haverá diferença de ônus entre as modalidades apresentadas.

(*) Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, doutor e mestre em Direito Civil e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Fonte: Exame

Os bancos com os melhores juros de financiamento imobiliário

A Caixa nem sempre é o banco que tem a taxa de juros média mais barata para o financiamento habitacional, segundo o Banco Central.

Casa e dinheiro: as regras para o financiamento variam de acordo com o valor do imóvel

São Paulo – Existem diferentes modalidades de financiamento de imóveis no Brasil, que fazem com que as taxas de juros sigam regras distintas. Imóveis de até 500 mil reais podem ser financiados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com taxas de juros mais em conta, porque são reguladas; acima desse valor, o financiamento só pode ser feito fora do SFH, e as taxas de juros podem ser mais altas.

Além disso, pode haver dois tipos de cobrança de juros: as linhas pré-fixadas têm juros acordados no ato da contratação e permanecerão as mesmas até o fim do financiamento; já as linhas pós-fixadas têm uma taxa de juro prefixada e corrigida pela variação da Taxa Referencial (TR), que será tanto maior quanto maior for a taxa básica de juros (Selic) no Brasil.

Desde 2012, a TR mensal tem ficado próxima de zero, o que favorece as linhas pós-fixadas. Mas quando há perspectiva de alta nos juros, quem contrata esse tipo de financiamento pode ficar prejudicado.

Ainda assim, o crédito imobiliário é uma das linhas mais em conta do Brasil. As condições também podem variar de acordo com o relacionamento do cliente com o banco. Veja nas tabelas a seguir quais, dentre os grandes bancos, cobram as maiores e as menores taxas de juros médias de financiamento imobiliário em cada tipo de contrato, de acordo os dados passados pelas próprias instituições financeiras ao Banco Central:

Dentro do SFH, com taxa de juros pré-fixada:

Instituição	Taxa de juro ao mês (%)	Taxa de juro ao ano (%)
Santander	0,83	10,45
Itaú Unibanco	0,85	10,72
Caixa	0,91	11,48
Banco do Brasil	0,94	11,89

Fonte: Banco Central
Período: Agosto de 2013
A tabela completa com todos os bancos está disponível em EXAME.com.

Dentro do SFH, com taxa de juros corrigida pela TR (pós-fixada):

Instituição	Taxa de juro ao mês (%)	Taxa de juro ao ano (%)
Caixa	0,47	5,78
Banco do Brasil	0,57	7,12
HSBC	0,68	8,44
Santander	0,68	8,47
Bradesco	0,69	8,58
Itaú Unibanco	0,78	9,82

Fonte: Banco Central
Período: Agosto de 2013